EXPLICANDO A GREVE DA EDUCAÇÃO EM MINAS

Alunos e pais de alunos, peço antecipadamente desculpas pela greve que estamos prestes a fazer mas que se faz necessária devido ao sucateamento que o o Governo do Estado de Minas Gerais, está fazendo com a educação.

O que queremos com a greve? 
Um piso salarial justo, e não o que temos atualmente. Nada mais.

Em 2007/08 o Governo Federal aprovou uma lei pela qual o professor menos graduado de qualquer região do País deveria estar recebendo até Janeiro de 2010 por uma jornada de 40 horas 1322 reais.

Logo em seguida a publicação da lei os Estados entraram com um mandado de segurança para o entendimento da mesma no que se refere ao valor de 1322 reais como o conjunto de toda a remuneração do servidor e não o seu piso salarial (que entendemos como sendo o salário base). 

Este mandado de segurança está nas mãos do Supremo Tribunal Federal e é necessário que ele seja negado a fim de que os servidores em Educação de todo país possam estar recebendo um valor digno pelo seu trabalho.

O que ocorre atualmente em Minas é que todo Professor que tenha menos de 12 anos de carreira em cargo de 18 aulas equivalente a 24 horas semanais, recebe ao final do mês um salário bruto de R$850,00  do qual são descontados o fundo de previdência e de aposentadoria restando líquido pouco mais de 700 reais). 

Ou seja 1 cargo completo de professor do Estado vale menos que 1 salário mínimo e meio. 

E independe da sua graduação. Para tanto o governo do Estado dispõe de duas siglas: PRC e VTI. As duas tem praticamente a mesma serventia - servem para tapar o buraco entre o salário base e o teto estipulado de 850,00

EX: Como PEBIIIA - tendo curso superior em licenciatura eu recebo 504,00 reais no meu primeiro cargo. Tenho 8 anos de estado, o que me dá direito a 4 vantagens de 5% e recebo tb 20% de pó de giz (uma espécie de taxa de salubridade por estar trabalhando diretamente na regência) isso equivale a cerca de 200 reais. Faltam portanto 146 reais para atingir o teto que me são dados na forma de VTI e PRC. Quando eu completar tempo suficiente para uma nova vantagem de 5% a minha VTI cai no valor desse 5% e o meu salário continua congelado neste mesmo teto. Ou seja, as minhas vantagens são invisíveis, pois indiferentes a ela, se eu estivesse começando hoje, estaria recebendo o mesmo valor. 
São necessários 12 anos de serviço, para que a VTI e a PRC desapareçam do salário e se tenha aumento líquido no valor recebido.

A proposta de reajuste do Governo Aécio foi de 10% e transformar este teto de 850 reais em 935 reais.

Lembramos que o novo salário mínimo já está em vigor desde janeiro e que nós servidores só teremos direito a este aumento em Junho (pagamento referente a Maio). Na proposta de reajuste diferenciado do Governo Aécio Neves, a polícia recebeu 15% de reajuste e outros setores receberão o pagamento em Junho do retroativo a Janeiro. Nós não teremos este direito.

Mas de qualquer forma, não são os reajustes que nos interessam. O que nos interessa é o piso salarial, ou o salário base. O que nos interessa são os direitos que já temos adquiridos e que devido a VTI e PRC não estão sendo rspeitados.

Com a greve por tempo indeterminado esperamos estar recebendo ainda este ano os 935 reais que o governo nos deve devido a lei Federal (antes de ter sido deturpada pelos Estados) como o salário base de nível I - Professor com Magistério. Não queremos mais os empréstimos da VTI e da PRC, se temos direito a vantagens por tempo de serviço nós queremos ver essas vantagens.

Para tanto o STF deve julgar o mandado de Segurança antes de 06/07/2010. 

A greve é a única forma de nós professores e servidores em educação fazermos pressão para que se pare e se faça algo por essa área. Ainda temos bons professores, que precisam ser valorizados, ou abandonarão a carreira deixando na Escola apenas aqueles que vêem a Educação como uma opção de emprego e não como profissão. Se isso acontecer o que já está ruim tende a ser muito pior.

Peço apoio a vcs na nossa luta, não cruzaremos os braços e ficaremos em casa neste período. 
Iremos pra rua mostraremos nossa indignação com as mentiras que o Governo vem falando a respeito  da Educação - e são muitas, salário é só uma delas. 

O Estado pensa em nós como números, não como pessoas que precisam ser valorizadas para produzir. Por isso a greve. Queremos mostrar a máquina pública, o número de escolas paradas, o número de profissionais em greve, o número de alunos sem aula a fim de nós fazer ouvir.

Não adianta falar de nossa insatisfação sem esses números, pois número é a linguagem política, a linguagem da máquina pública.

Professor valorizado é o caminho para educação de qualidade, e é tentando resgatar esta idéia que eu espero estar oficialmente comunicando a vcs nesta terça-feira que estamos em greve.

Até lá, peço apóio para que prossigamos na luta.